O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é comemorado anualmente em 3 de dezembro. Também conhecido como o Dia Mundial das Pessoas com Deficiência, esta data tem o objetivo de informar a população sobre todos os assuntos relacionados à deficiência.
Além disso, busca também conscientizar sobre a importância de inserir as pessoas com deficiência em diferentes aspectos sociais, como político, econômico e cultural.
De acordo com dados da Organização das Nações Unidas, aproximadamente 10% da população mundial tem alguma deficiência.
A principal ideia desta data é refletir (e pôr em prática) os melhores métodos para garantir uma boa qualidade de vida e dignidade para todas as pessoas que sofrem com algum tipo de deficiência.
A cada ano, um tema é escolhido para a campanha de conscientização. Os últimos foram:
2020: "Em direção a um mundo pós-Covid-19 inclusivo, acessível e sustentável"
2019: "Promover a participação das pessoas com deficiência e sua liderança: a ação na Agenda de Desenvolvimento 2030"
2018: "Capacitar as pessoas com deficiência e garantir a inclusão e a igualdade"
2017: "Transformação para uma sociedade sustentável e resiliente para todos"
O Decreto Lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, define a deficiência humana como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.
Em 2021, o tema do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é “Liderança e participação das pessoas com deficiência por um mundo pós-Covid-19 inclusivo, acessível e sustentável”, a ser comemorado no dia 3 de dezembro.
A comemoração deste Dia Internacional foi proclamada em 1992 pela resolução 47/3 da Assembleia Geral das Nações Unidas. O objetivo desta data comemorativa é promover os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade e do desenvolvimento, e aumentar a consciência sobre a situação das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida política, social, econômica e cultural.
Atualmente, a população mundial é de mais de 7 bilhões de pessoas. Deste total, mais de um bilhão (ou aproximadamente 15%) vivem com alguma forma de deficiência. E deste bilhão de pessoas com deficiência, 80% vivem em países em desenvolvimento.
Com base em muitas décadas de trabalho da ONU no campo da deficiência, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD), adotada pela Assembleia Geral em 13/12/2006, tem avançado ainda mais os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiência na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e outras estruturas de desenvolvimento internacional.
A Convenção (em seu Artigo 9 – Acessibilidade) visa permitir que as pessoas com deficiência vivam de forma independente e autônoma participem plenamente em todos os aspectos da vida e do desenvolvimento. Exorta os Estados Partes a tomarem as medidas adequadas para (1) assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso a todos os aspectos da sociedade, em igualdade de oportunidades (nos mesmos espaços ocupados pela maioria da população) e em equidade de condições (na medida justa da singularidade e especificidade de cada pessoa; e (2) identificar e eliminar os obstáculos e barreiras à acessibilidade.
O logotipo do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é o mesmo desde 1992.
As deficiências são classificadas em:
Deficiência física;
Deficiência visual;
Deficiência auditiva;
Deficiência intelectual;
Deficiência múltipla.
O estatuto da pessoa com deficiência no país foi instituído pela Lei nº 13.146, de 6 de julho 2015, com o intuito de promover o direito à inclusão de forma igualitária para que o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais sejam assegurados.
Origem do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Esta data foi criada através da resolução A/RES/47/3 na Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU, em 14 de outubro de 1992.
Na mesma data escolhida pela ONU para celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, também se comemora o Dia do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência – criado em 1982.
No Brasil, existe ainda o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro, oficializado pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005.
FONTE...JORNAL A CIDADE DE UBATUBA
E REGIONAL VALE DO PARAIBA E LITORAL NORTE SP...
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