Eusébio de Queiroz e a fundação da Polícia Civil
Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara ficou conhecido na História como o Ministro da Justiça autor da Lei de proibição do tráfico negreiro em 1850, que levou o seu nome.
Após se formar em Direito pela Faculdade de Olinda, Eusébio de Queiroz iniciou sua carreira pública quando assumiu o posto de Chefe de Polícia da Corte, cargo recém-criado pelo Código do Processo Criminal de 1832. Eusébio foi o primeiro Chefe de Polícia da Corte entre os anos de 1833 a 1844.
Eusébio de Queiroz foi responsável ainda pela organização de uma corporação policial constituída pelos ‘pedestres'. Essa corporação e a Secretaria de Polícia dariam origem a futura Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Sua principal função no cargo de chefe da polícia foi no combate ao tráfico ilegal de escravos e no cumprimento do novo Código do Processo Criminal de 1832.
A Lei de 7 denovembro de 1831 foi a primeira a tentar extinguir o Tráfico africano para o Brasil. Antesde tornar-se uma “Lei para inglês ver” houve um curto período de tempo onde as autoridades brasileiras esforçaram-se em certa medida para pô-la em prática.
Como chefe de Polícia da Corte, Eusébio de Queirós, auxiliado por seus juízes de paz era o
responsável pelo cumprimento desta Lei.
Entre junho e dezembro de 1836, nada menos do que 26 embarcações foram impedidas pelas autoridades policiais de aportarem no Brasil em diferentes regiões, por suspeita de contrabando de escravos. Os Juízes de Paz,
entretanto, responsáveis pela inspeção destes navios, liberaram todas elas, não se computando nenhuma apreensão naquele ano. O Ministro concluía por afirmar que havia no país “uma conjuração de todos em favor do tráfico”.
Mais tarde em 1848 Eusébio Assumiu a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, tendo sua gestão à frente da pasta marcada pela aprovação de um conjunto de atos legais, fundamentais ao processo de consolidação do Estado brasileiro.
Foi o autor de uma das mais importantes leis do império, a Lei Eusébio de Queirós, que reprimia o tráfico negreiro e estabelecia sua posterior extinção, assim como do Código Comercial de 1850 que tem partes vigentes até hoje.
Por ter sido Chefe de Polícia do Rio de Janeiro, conhecia cada um dos lugares onde se escondiam africanos contrabandeados. Ele também tinha boas ligações com os empresários cariocas que traficavam escravos da África. Usando suas informações e relacionamentos, agiu com severidade na repressão ao tráfico proibido, garantindo que ele cessasse abruptamente.
Depois de servir como ministro, foi juiz, senador (1854) e membro do Conselho de Estado (1855). Pediu então a aposentadoria, concedida por D. Pedro II por decreto de 21 de março de 1864, falecendo quatro anos depois em 1868. Fonte: EUSÉBIO DE QUEIRÓS E A CHEFIA DE POLÍCIA DA CORTE: UMLABORATÓRIO SAQUAREMA (C. 1830-C.1840). Felipe Pessanha de Almeida
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